| Projeto: |
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PL 89 16/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0089-2004 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA DE MEDICINAS NÃO CONVENCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUPUNTURA / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA / HOMEOPATIA / INSCRICAO / MEDICO / RECONHECIMENTO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0467-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2004 | Encaminhado em 01/04/2004 | | CCJ | Recebido em 01/04/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | CCJ | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2005 | Encaminhado em 01/09/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2005 | |
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| Encerramento: |
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01/09/2005. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |